TESTEMUNHAS DE JEOVÁ LIVRES!!!

[pascoalnaib]

Bem, antigamente, o assunto que envolvia os jovens que iam ter que se apresentar ao serviço militar obrigatório aqui no Brasil se resumia a esses procedimentos: Aos 18 anos, um jovem TJ teria que se apresentar a uma junta militar de sua escolha (exército, marinha ou aeronáutica) com duas declarações (a 1° sobre sua recusa ao serviço militar e a 2° uma declaração do ancião presidente da sua Congregação afirmando que o jovem era Testemunha de Jeová).

Era uma burocracia tremenda! Quando vc finalmente conseguia entrar com o processo aí vinha as consequências terríveis!
O documento de eximição poderia demorar mais de 10 anos para sair e com isso até lá tudo o que vc iria fazer tinha que ter a famosa carteirinha de reservista...só dada a quem se apresentou de froma correta as Forças Armadas!

Outro ponto é que quando saisse a eximição, vc não era mais cidadão brasileiro, perderia o Título e sem ele não poderia fazer quase nada, nem vestibular, concursos públicos, contas em banco, vc se transformava num fantasma...inclusive recentemente (2007) teve a campanha do Tribunal Eleitoral avisando as pessoas que não votaram e não justificaram e que iam perder o título quais seriam os danos, isso estou comentando apenas como ilustração ok? :wink:
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[pascoalnaib]

A CARTA DE EXIMIÇÃO ERA ASSIM:

DECLARAÇÃO DE RECUSA À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E A SUA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA

Eu_____________,brasileiro, filho de____________ e de___________ de 19__, em_________no Estado de___________, residente em_____________, Estado de__________, à rua_____________, n°______.
Declaro, para fins de instruir processo junto ao Ministério da Justiça que, por imperativo de consciência recuso-me à prestação do Serviço Militar Obrigatório e também à prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório e que estarei ciente de que etrei meus direitos políticos suspensos, de acordo com os Artigos 5ª, VIII e 15, IV da Constituição Federal, e receberei o Certificado de Recusa de Prestação do Serviço Alternativo.


OBS: Esse modelo foi aceito até meados de 1995, onde foi reformulado, mas ainda sendo uma EXIMIÇÃO!
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[pascoalnaib]

Roberto Vieira em outro Tópico perguntou o seguinte:

1)Por favor me esclareça. O Serviço Militar Alternativo está liberado aqui no Brasil? Enquanto eu estava na religião, aqui era proibido, mesmo sendo alternativo. Mudou?

2)E como fica o juramento à Bandeira? Porque eu acho que prestando o Serviço Militar alternativo, o jovem, para receber o Certificado de Reservista precisa fazer o juramento à Bandeira! Isso também mudou? Já pode?

3)Outra coisa o jovem é cadastrado como Reservista. Já pode ser? Amanhã se estourar uma guerra com os Estados Unidos ou com a Inglaterra, todos os reservistas serão convocados e aí?

É óbvio que estas perguntas não são dirigidas a você, mas são perguntas intrigantes, não acha? Por isso fiquei curioso.

Estou afastado há uns oito anos por isso não sei do que está mudando dentro da religião.
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[pascoalnaib]

Surgiu uma nova lei que beneficiou e muiiiitoooo as TJs!!!! 8) Eis que eu com meus 31 anos, sem reservista, sem eximição (não havia saído nada) fui até uma junta do exército para saber o que fazer para ter minha reservista. Até então, conseguia "enganar" as instituições com o CAM (Certificado de Alistamento Militar) o papel que vc recebe ao se alistar e que marcava o retorno para jurara a bandeira!
Chegando lá, fui falar com um oficial muito educado que foi me explicar as mudanças na Lei. Mas, para resumir, meu caso foi mais fácil, pois a partir dos 30 anos de idade, se vc não estava regularizado com as Forças Armadas era só pagar uma taxa pequena e obter sua reservista! Hoje estou com ela!

Mas, para os jovens TJs de agora, o negócio tá muito bom e fácil! Vou colocar a nova lei que responderá as indagações de Roberto Vieira!
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[pascoalnaib]

A LEI ATUAL

PORTARIA NORMATIVA No147/MD, de 16 de fevereiro de 2004.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições e emconformidade com o disposto na alínea “r” do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 demaio de 2003, na Portaria nº 2.681-COSEMI, de 28 de julho de 1992, e considerando ainda oParecer nº 241/CONJUR-2003, de 25 de novembro de 2003, resolve:Art. 1º. O Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório poderá serimplementado mediante convênios com os demais ministérios.§ 1º. O convênio será firmado após a apresentação prévia de plano de trabalho,em conformidade com o previsto no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,devendo ainda obedecer às seguintes diretrizes:I – os optantes não serão submetidos a qualquer compromisso tipicamentemilitar; eII – a prestação será efetuada fora de instalações castrenses.Art. 2º. O art. 45, 2), da Portaria nº 2.681-COSEMI, de 1992, passa a vigorarcom a seguinte redação:“Art.45
2) Papel: apergaminhado, de 30 kg/8866-96, de cor amarela, sendo o de Recusade Prestação de Serviço Alternativo na mesma cor acrescido de uma tarja vermelha com 01(um) cm de largura, cortando o certificado do canto superior direito ao canto inferior esquerdo,somente no anverso.........”Art. 3º. Os modelos constantes dos Anexos D, E, F e G da Portaria 2.681-COSEMI, de 1992, passam a adotar as especificações contidas no artigo anterior.Art. 4º. Fica concedida dispensa do Serviço Alternativo ao Serviço Militar aosoptantes que não forem aproveitados para tal serviço.Art. 5º. Os atuais eximidos deverão ser convocados pelas Forças Armadas até 31de julho de 2004, com o propósito de cancelar seus processos de eximição.Parágrafo único.
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[erreve]

Valeu, Pascoal,

Muito boas informações. Agora eu gostaria de saber que informações a Torre passou para as congregações. Esse tipo de informação, envolvendo o Serviço Militar obrigatório, é aquele que não é dado por escrito nas reuniões de anciãos e que deve ser pessoalmente anotado por cada ancião, em seu livro "Pastoreando o Rebanho...etc.", mas os jovens, quando vão aos anciãos para se informar, recebem as instruções atualizadas. Quem passou ou está passando pelo processo, já dentro da nova diretriz (se é que existe) pode dar informação, embora não oficial, pois, com toda a probabilidade, a Torre não terá escrito oficialmente nada sobre este assunto.

Sem ter nada escrito ela pode confortavelmente "desmentir" qualquer notícia que vazar, como faz com os casos de pedofilia. :evil:

Sds,
RV

[Fabio]

Agora os jovens que estão em época de alistamento já recebem a dispensa e não a eximição. Nada a agradecer à ATV, por ela alguns iriam até presos, o que seria um marketing para ela.

[erreve]

[Fabio]

Erreve, ser dispensado significa que você não perderá os direitos políticos! Poderá continuar fazendo concursos, por exemplo. Não correrá o risco de perder os direitos políticos. Tem a mesma validade de quem é dispensado por excesso de contingente.

O que se recebe agora é um certificado de dispensa do serviço alternativo. Pelo que eu entendi, isso é uma manobra do exército. Você escreve uma cartinha dizendo que quer prestar o serviço alternativo, e eles, por sua vez, dizem que não há vagas, e você é dispensado.

E não é preciso jurar à bandeira não. Tudo é feito somente na junta militar. Não sei de quem foi a idéia, de algum deputado, do ministro da defesa (na época da sanção o José de Alencar) ou o presidente Lula, mas independente de quem foi, nos ajudou bastante.

[Francisco]

Presiso de ajuda!
Recebi o convite deste fórum em um dos meus fakes do orkut e gostaria que me ajudassem...

É o seguinte, sou Testemunha de Jeová desde a infância, e estou com problemas no quartel, primeiro pedi eximissao, ele foi regeitado e me ofereceram o servisso alternativo, e eu aceitei! mas já esta embromado a quase 4 anos e nada, tá em conflito o alistamento com pedido de eximissao com o pedido de alistamento alternativo!

Todos os outros jovens que tem parentes anciaos fizeram direto o alistamento alternativo e já receberam o sertificado de dispensa! O que posso fazer?

abraços a todos!
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[pascoalnaib]

[erreve]

[Francisco]

Foi em 2004,

foi rejeitado por que os papéis tinham expirado! só falta vir o certificado de dispensa do serviço alternativo, mas nunca vem, todos os outros já receberam, e o pessoal da junta nunca diz exatamente o que aconteceu, só dizem para aguardar, aguardar, aguardar, aguardar.... faz 3 anos e ½ já,

é a unica coisa que me atrapalha de me desligar da watchtower,

Gostaria de saber se seria de ajuda fazer tudo de novo, o alistamento alternativo,

o meu problema é que fui um pouco vítima de parcialidade, eu era o único da piazada que não tinha parentes anciaos e fiquei sabendo sobre o servisso alternativo pela junta, e não pela congregação!

se eu tivesse me acordado antes :x seria melhor servir como fazem as pessoas normais :oops:

preciso de umas dicas, o pessoal da junta são meio estressados :o

meu problema é esse, o certificado nunca vem! o que pode ter sido? e tenho 21 anos!

abraços!
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[Johannes]

Eu tenho esse problema também! O pessoal da minha junta não são nada prestativos e sempre pedem para esperar!

O problema que estou aprovado em 03 concursos públicos, sendo que um deles estou somente no aguardo do exame médico admissional!

Felizmente, as instituições também são mal informadas e nem sabem a diferença entre um CAM e um reservado de reservista.

Mas para se tirar um passaporte, a coisa complica!

Eu já enviei e-mails para o exército e o grande problema é que eles alegam que é a junta que tem de resolver, e na minha junta eles não sabem nada!

O que atravanca isso tudo no exercito é que eles não são infomatizados. Funcionam como no tempo do exercito romano! :roll:

Se usassem um sistema informatizado, esses procedimentos seriam instantâneos, como é com os documentos de identidade e titulo eleitoral!

Falando nisso, essa semana vou lá denovo! Se continuarem com a mesma ladainha, vou ver se posso processar eles! Afinal temos esse direito assegurado pela constituição!

[Francisco]

Johannes escreveu: "....Falando nisso, essa semana vou lá denovo! Se continuarem com a mesma ladainha, vou ver se posso processar eles! Afinal temos esse direito assegurado pela constituição..."

Eu já pensei nisso também, mas tenho medo de dar com a lingua nos dentes e piorar as coisas, não entendo nada de leis e de constituição!
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